Identidade Digital Europeia: eIDAS 2.0

Em junho de 2021, a Comissão Europeia propôs a criação do Quadro Europeu para a Identidade Digital, com o objetivo de disponibilizar uma carteira de identidade digital acessível a todos os cidadãos da União Europeia. Esta medida visa garantir um acesso generalizado a soluções seguras de identificação eletrónica e é uma evolução do Regulamento eIDAS de 2014, estabelecendo os fundamentos para a identificação eletrónica e serviços de confiança online no mercado interno europeu.

Após negociações, em 29 de junho de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um primeiro acordo provisório sobre os principais elementos do Regulamento, sujeito a novos ajustamentos técnicos.

Em 8 de novembro de 2023, uma versão atualizada do texto do acordo provisório foi disponibilizada. Em linhas gerais, o Regulamento proposto estabelece que os Estados-Membros devem fornecer uma carteira de identidade digital europeia que combine identidades digitais nacionais com outros documentos pessoais, como carta de condução, seguros e certificados de ensino. Isso permitirá que os cidadãos se autentiquem e partilhem documentos eletrónicos através da sua carteira de identidade digital europeia, simplificando processos burocráticos e aumentando a acessibilidade a serviços, sem necessidade de métodos alternativos inconvenientes ou partilha excessiva de dados pessoais.
 

Vantagens

• Mais segurança

Perante as crescentes ameaças cibernéticas, o Regulamento centra-se e promove a adoção de medidas técnicas de segurança avançadas para assegurar a proteção dos dados dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Adicionalmente, a emissão e verificação por parte de prestadores de serviços de confiança qualificados garantem a autenticidade dos utilizadores e reduzem substancialmente o risco de fraudes de identidade. Desta maneira, as organizações podem confiar mais na identidade dos utilizadores que acedem aos seus serviços, reduzindo as perdas financeiras e os riscos associados a atividades fraudulentas.
 

• Melhor experiência do utilizador

Os utilizadores podem aceder aos serviços de forma mais simples e direta, o que não só aumenta a conveniência para eles, mas também reduz a frustração relacionada com a gestão de várias credenciais de acesso.
 

• Redução de custos

A simplificação dos processos de autenticação e verificação resultam numa redução de custos e maior eficiência operacional.
 

• Interoperabilidade Transfronteiriça

A carteira de identidade digital europeia foi projetada para operar em diversos setores e países, facilitando a sua utilização em contextos internacionais e promovendo uma melhor interoperabilidade e portabilidade dos dados nos serviços digitais, incluindo autenticação e identificação.
 

• Estratégia ESG (go-paperless)

Reforço da sustentabilidade empresarial, promovendo práticas ambientalmente responsáveis, através da redução do uso de papel e da pegada de carbono associada.
 

Próximos Passos

O eIDAS 2.0 representa um avanço significativo na transformação digital, reforçando o enquadramento para a identificação eletrónica segura e eficiente. Por isso, constitui uma oportunidade para as organizações ajustarem-se e criarem um ecossistema para realizar transações e operações digitais confiáveis.

Assim, é importante para as organizações considerarem as seguintes ações:

• Mapear os processos organizacionais passíveis de serem desmaterializados.
• Identificar os requisitos legais aplicáveis e o perímetro regulatório relevantes, especialmente no que diz respeito aos processos de contratação e assinatura eletrónica.
• Avaliar os procedimentos de verificação e autenticação implementados e analisar os sistemas utilizados para este fim.
• Escolher o parceiro tecnológico adequado que cumpra os requisitos do Regulamento.

Com a implementação do eIDAS 2.0 e a introdução da Identidade Digital Europeia, a União Europeia dá um passo importante rumo à modernização e segurança dos processos digitais. Este novo quadro regulamentar não só promove a segurança dos dados dos utilizadores e simplifica a experiência do utilizador, mas também oferece uma solução eficiente para transações digitais em toda a Europa.

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