Sistema de Incentivos com âmbito na transição digital – Portugal 2023

Portugal 2030 (PT2023) é o programa que põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.

As medidas propostas implicam mudanças de paradigma, procurando a criação de uma sociedade justa, segura, sustentável e digital, alinhada com o Next Generation EU e com os restantes países da UE. 

O Portugal 2030 tem como base a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: 

• Programas Operacionais Temáticos (COMPETE 2030; Pessoas 2030; Sustentável 2030; Mar 2030)
• Programas Operacionais Regionais (NORTE, CENTRO, LISBOA, ALENTEJO, ALGARVE, AÇORES, MADEIRA)
• Programas de Desenvolvimento Rural (PDR 2030)
• entre outros.

 

Quais os apoios disponíveis à Transição Digital do programa Portugal 2023?

O Sistema de Incentivos (SI) à Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial através do investimento em equipamentos e tecnologias que se traduzam numa maior e mais eficiente capacidade produtiva. 

Nestes incentivos estão contemplados vários investimentos em tecnologia tais como apoios na aquisição de equipamentos informáticos e software, Licenças e Software, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», entre outros, que visam a transformação digital das empresas portuguesas.

Não perca o nosso webinar gratuito dia 19 de setembro, onde vamos esclarecer todas as questões sobre a Transformação Digital das empresas portuguesas e como usufruir dos incentivos à transição digital.
 

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva tem como objetivos:

• Promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor
• Introdução de melhorias tecnológicas e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais
• Estimular o empreendedorismo qualificado e o investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento.

 

Quem se pode candidatar?

Este incentivo tem aplicação em todo o território nacional continental. Todas as empresas de qualquer forma jurídica podem candidatar-se, desde que preencham as seguintes condições de acesso:

• Apresentar situação tributária e contributiva regularizada;
• Assegurar, até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
• Assegurar uma autonomia financeira de 20% para não PME e 15% para PME e capacidade de financiamento da operação;
• Ter contabilidade organizada;
• Não ser uma empresa considerada em dificuldades financeiras e/ou sujeita a injunção de recuperação;
• Não ter salários em atraso;
• Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições;
• Ter concluído projetos anteriormente aprovados;
• Não ter encerrado a mesma atividade ou semelhante no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura.

 

Qual o montante de apoio?

A taxa pode ir até 40% de taxa máxima, mediante algumas majorações. O incentivo reveste a forma de subsídio não reembolsável. O prazo de investimento poderá ir até 24 meses (2 anos).
 

Taxa de Financiamento e Majorações

Taxa Base:

• Médias Empresas: 25 p.p.;
• Micro e Pequenas Empresas: 30 p.p.;

Majorações – 5 p.p. por cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:

• «Contratação coletiva dinâmica» – operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de 3 anos;
• «Indústria 4.0» – operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;
• «Transição Climática» – operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática;
• «Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

 

Quais os montantes de investimento elegíveis?

Ao abrigo do Sistema de Incentivo à Inovação Produtiva, o valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 250.000 euros e o montante máximo elegível de investimento para apoio ascende a 25.000.000 euros. O montante de incentivo irá incidir sobre a despesa elegível do projeto.
 

Que tipo de despesas são elegíveis?

Ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, existem vários tipos de investimentos elegíveis. A Hydra IT poderá ajudar nos seguintes:

• Equipamentos informáticos e software: Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento assim como software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa.
• Licenças e Software: Investimento em tecnologia, licenças e software fundamentais para o desenvolvimento do projeto.
• Aposta no Digital: Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.
• Outras despesas de investimento: Estas despesas podem ir até um máximo de 20% do montante total de despesas elegíveis e pode incluir "certificação de despesas com TOC ou ROC", "serviços de engenharia", "o Estudos, diagnósticos, auditorias, planos e projetos".

 

Como me posso candidatar ao SI Inovação Produtiva?

Para se candidatar a este incentivo, deverá garantir que cumpre todos os requisitos definidos neste programa. As candidaturas serão feitas através do Balcão2020.
 

Como apresentar um projeto ao PT 2030 e ter sucesso?

As pequenas empresas dominam o tecido empresarial português e o seu peso é considerável em termos de emprego e valor acrescentado para a economia nacional.
Alguns fatores críticos de sucesso:

• Coerência entre o projeto de investimento e a estratégia da empresa (foco no mercado internacional, valorização dos recursos humanos, digitalização e utilização e análise dos dados em benefício da tomada de decisão – Indústria 4.0, agilidade na resposta à necessidade do cliente).
• Preparação do projeto com antecedência suficiente para o apresentar a entidades financiadoras complementares (ex: Banca).
• Alinhamento com indicadores relevantes no âmbito da descarbonização.

 

Quando posso iniciar o investimento?

O investimento no projeto pode iniciar-se imediatamente após submissão da candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva. Alertamos para as despesas prévias à candidatura: se antes da submissão forem realizadas despesas relacionadas com o projeto, tal implica a não elegibilidade dessas mesmas despesas e, consequentemente, não poderão ser alvo de apoio.
 

Como podemos ajudar

Na Hydra IT estamos disponíveis para ajudar na análise, diagnóstico e estudo de viabilidade de candidaturas / projetos, esclarecer na otimização de apoios e fazer o acompanhamento dos processos. Contacte +351 961 711 936 ou marketing@hydra.pt. Temos uma equipa de consultores disponíveis para ajudar. Entre em contacto!
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Referências:
IAPMEI (2023/09/12): https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Incentivos-Financiamento/Sistemas-de-Incentivos/Portugal-2030.aspx
Portugal 2030 (2023/09/12): https://portugal2030.pt/ / https://portugal2030.pt/programas/